DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER.
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
DISPÕE SOBRE O ACESSO LIVRE DOS VEREADORES AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
DENOMINA DE WANDA FREIRE DA COSTA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS.
Lei n° 6.521, de 17 de março de 2022.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CIRCULO DE ORAÇÃO.
Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.
INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
INSTITUI-SE O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO.
Aprovado Projeto de Lei n° 27/2022.
DENOMINA DE RUA COOPERADOR OSVALDO GERALDO A TRAVESSA 4 NO BAIRRO CAMPININHA.
Lei n° 6.493, de 19 de novembro de 2021.
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