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  • Projeto de Lei Ordinária nº 200/2019

    DENOMINA A RUA 05 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS DE WALDEMAR AUGUSTO DO NASCIMENTO.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 18/11/2019
    Protocolo: 4022/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/04/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.309, de 19 de fevereiro de 2020.
    Norma Derivada: LO 6309/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 124/2019

    PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, ENTRE 20 HORAS ÀS 6 HORAS.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 24/06/2019
    Protocolo: 2206/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/08/2019 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 05/2019/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3/2019

    DENOMINA A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) LOCALIZADA NA AV. MONSENHOR JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO, 130 - NO BAIRRO CRISPIM - PINDAMONHANGABA/SP DE FRANCISCO CARVALHO.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 28/01/2019
    Protocolo: 70/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.285, de 08 de novembro de 2019.
    Norma Derivada: LO 6285/2019
    Texto Integral