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ALTERA A LEI N° 5.571, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Data de Apresentação: 14/10/2019

Protocolo: 3541/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/11/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação

Norma Derivada: LO 6289/2019