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  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2018

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O FEMUSC- FESTIVAL DE MÚSICA CRISTÃ.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 11/06/2018
    Protocolo: 1717/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/09/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.168, de 27 de setembro de 2018.
    Norma Derivada: LO 6168/2018
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO GERIZIM.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 04/06/2018
    Protocolo: 1599/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/07/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.156, de 26 de julho de 2018.
    Norma Derivada: LO 6156/2018
    Texto Integral