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  • Projeto de Lei Ordinária nº 194/2017

    DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 13/12/2017
    Protocolo: 4255/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 193/2017

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O DIA DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 13/12/2017
    Protocolo: 4254/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/09/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.169, de 27 de setembro de 2018.
    Norma Derivada: LO 6169/2018
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017

    DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 13/12/2017
    Protocolo: 4253/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 191/2017

    INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 13/12/2017
    Protocolo: 4252/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017

    PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 13/12/2017
    Protocolo: 4251/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/09/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.163, de 12 de setembro de 2018.
    Norma Derivada: LO 6163/2018
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 152/2017

    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO FIRMADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 26/09/2017
    Protocolo: 3499/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 21/09/2017
    Protocolo: 3447/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 3/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.100, de 27 de fevereiro de 2018.
    Norma Derivada: LO 6100/2018
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 141/2017

    DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASA DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA, FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO, FAVORECIMENTO OU OMISSÃO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 04/09/2017
    Protocolo: 3288/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/11/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto de Lei retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 137/2017

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 28/08/2017
    Protocolo: 3183/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/10/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.063, de 25 de outubro de 2017.
    Norma Derivada: LO 6063/2017
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 134/2017

    INSTITUI O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O DIA DA REFORMA PROTESTANTE.

    Autoria: RAFAEL GOFFI
    Data de Apresentação: 21/08/2017
    Protocolo: 3134/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral