DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO A PARTIR DAS 22 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A AVENIDA 06 (SEIS) DO RESIDENCIAL E COMERCIAL ARAGUAIA - MOREIRA CÉSAR DE AVENIDA JOEL BATISTA DE OLIVEIRA.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO.
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