ALTERA A LEI N° 4.560, DE 09 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LOCALIZADA NO BAIRRO DO CIDADE NOVA, DE HENRY CÉSAR MONTEIRO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2681, DE 14 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS.
DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DAS CAMPINAS DE BENEDITO CORRÊA LEITE.
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO PERIÓDICO DAS CARCAÇAS DE PNEUS E CÂMARAS EM LOCAIS APROPRIADOS PARA O CORRETO ARMAZENAMENTO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS GERADOS EM PROCESSOS INDUSTRIAIS, LABORATORIAIS E MÉDICO-HOSPITALARES QUE UTILIZAM SUBSTÂNCIAS FOTOSSENSÍVEIS.
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS À PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA E À CÂMARA MUNICIPAL, POR PARTE DAS EMPRESAS INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE ATERRO SANITÁRIO E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE PAPEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DEJETOS FECAIS ELIMINADOS POR ANIMAIS NAS VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO DE SUA DESTINAÇÃO ADEQUADA POR PARTE DOS DONOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMBIENTE LIVRE DO TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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