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  • Projeto de Lei Ordinária nº 162/2014

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUB PINDENSE.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 30/10/2014
    Protocolo: 2861/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2014 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.734, de 28 de novembro de 2014.
    Norma Derivada: LO 5734/2014
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 133/2014

    DECLARA PINDAMONHANGABA A CIDADE DO MOTOCROSS.

    Autoria: RICARDO PIORINO
    Data de Apresentação: 01/09/2014
    Protocolo: 2441/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/09/2014 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.707, de 24 de setembro de 2015.
    Norma Derivada: LO 5707/2014
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2014

    DENOMINA DE FREI FABIANO DE CRISTO TRECHO DA RUA GUARATINGUETÁ, NO BAIRRO DO CRISPIM.

    Autoria: RICARDO PIORINO, MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 09/06/2014
    Protocolo: 1823/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2014 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.673, de 03 de julho de 2014.
    Norma Derivada: LO 5673/2014
    Texto Integral