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  • ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.926 DE 23 DE JULHO DE 2002, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL HOMENAGEM AO IDOSO.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 27/08/2012
    Protocolo: 1683/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/10/2012 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação (Prazo: 23/10/2012)
    Lei n° 5.463, de 23 de outubro de 2012.
    Norma Derivada: LO 5463/2012
    Texto Integral