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  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/2010

    PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE MÓVEL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 02/08/2010
    Protocolo: 3116/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/08/2010 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2010

    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA PARTICULAR JOSÉ PAULO DO LIVRAMENTO.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 28/06/2010
    Protocolo: 2600/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 5/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/06/2010 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 05/2010 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/2010

    DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 08/03/2010
    Protocolo: 943/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 1/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/04/2010 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 01/2010- APROVADO.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2010

    AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXA PARA A INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 08/03/2010
    Protocolo: 942/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/03/2010 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo Autor.
    Texto Integral