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  • Projeto de Lei Ordinária nº 185/2008

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA - DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 08/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/12/2008 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4887, de 19 de dezembro de 2008.
    Norma Derivada: LO 4887/2008
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2008

    DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO "MOVIMENTO ALICERCE, ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE FIÉIS".

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 25/02/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/04/2008 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei n° 4.792, de 20 de maio de 2008.
    Norma Derivada: LO 4792/2008
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6/2008

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 28/01/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 1/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/04/2008 00:00:00: Proposição com veto total
    Projeto Aprovado. Obs.: Veto 01 ao PL 06/2008 - Aprovado.
    Texto Integral