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  • Projeto de Lei Ordinária nº 205/2006

    DENOMINA PRAÇA NO PARQUE SÃO DOMINGOS.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 04/12/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/12/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4542, de 09 de Janeiro de 2007.
    Norma Derivada: LO 4542/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26/2006

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 03/03/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/03/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4407, de 19 de Abril de 2006.
    Norma Derivada: LO 4407/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/2006

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 20/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4399, de 29 de Março de 2006.
    Norma Derivada: LO 4399/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2006

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 13/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4393, de 23 de Março de 2006.
    Norma Derivada: LO 4393/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15/2006

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 13/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4392, de 23 de Março de 2006.
    Norma Derivada: LO 4392/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14/2006

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 13/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4391, de 23 de Março de 2006.
    Norma Derivada: LO 4391/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/2006

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

    Autoria: JANIO LERARIO
    Data de Apresentação: 13/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4394, de 23de Março de 2006.
    Norma Derivada: LO 4394/2006
    Texto Integral