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  • Projeto de Lei Ordinária nº 166/1997

    Denomina uma via pública do Jardim Mariana.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 04/12/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/02/1998 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3400 de 25 de Fevereiro de 1998.
    Norma Derivada: LO 3400/1998
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 163/1997

    Dispõe sobre a legislação do IPTU, ITBI e dá outras providências.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 04/12/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/12/1997 00:00:00: Proposição arquivada
    Projeto Arquivado. Art. 181 RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/1997

    Dispõem sobre implantação das redes de água e esgoto ,bem como da conexão destas com os lotes antes da pavimentação.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 17/03/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/10/1997 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo Autor.
    Texto Integral