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  • Projeto de Lei Ordinária nº 127/1996

    DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISSQN OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL- LUZ DA TERRA.

    Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS
    Data de Apresentação: 28/11/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/1996 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15/1996

    DENOMINA UMA VIA DO LOTEAMENTO TRIÂNGULO BAIRRO DAS CAMPINAS.

    Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS
    Data de Apresentação: 26/02/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/1996 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº3171, de 15 de março de 1996.
    Norma Derivada: LO 3170/1996
    Texto Integral