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  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/1994

    Denomina uma via pública do Conjunto Residencial Araretama, bairro da Mombaça.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 02/05/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/1994 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2999, de 17 de Maio de 1994.
    Norma Derivada: LO 2999/1994
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22/1994

    Denomina uma via pública do Residencial Nova Esperança, bairro da Mombaça.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 02/05/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/1994 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2998, de 17 de Maio de 1994.
    Norma Derivada: LO 2998/1994
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14/1994

    Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Leite humano.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 07/03/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/03/1994 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2994 de 02 de Maio de 1994.
    Norma Derivada: LO 2994/1994
    Texto Integral