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  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/1991

    Dispõe a denominação de logradouro Público.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA
    Data de Apresentação: 19/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/08/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2557, de 26 de agosto de 1991.
    Norma Derivada: LO 2557/1991
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/1991

    Dispõe sobre denominação de logradouro público.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA
    Data de Apresentação: 15/04/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/04/1991 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral