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  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/1990

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE CESSÃO EM COMODATO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "EUTERPE".

    Autoria: MANOEL CÉSAR RIBEIRO FILHO
    Data de Apresentação: 09/10/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/1990 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2494 de 27 de novembro de 1990.
    Norma Derivada: LO 2494/1990
    Texto Integral