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  • Projeto de Lei Ordinária nº 42/1987

    PROIBI A DENOMINAÇÃO PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS VIVAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 09/11/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/1987 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Propositura rejeitada.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/1987

    FIXA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL DO MUNICÍPIO.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 03/11/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/1987

    PROIBI O AUMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 03/11/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/1987 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Propositura retirada pelo Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/1987

    DISCIPLINA A CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS NA MUNICIPALIDADE.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 26/10/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/1988 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Propositura retirada pelo Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/1987

    DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 26/10/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/02/1988 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Propositura retirada pelo Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35/1987

    CRIA EM PINDAMONHANGABA O PASSE DO TRABALHADOR.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 26/10/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/1988 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Propositura retirada pelo Autor.
    Texto Integral