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  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/1978

    DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXIS, NO MUNICÍPIO.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA, NELSON NARESSI
    Data de Apresentação: 04/12/1978
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/1978 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1601, de 20 de dezembro de 1978.
    Norma Derivada: LO 1601/1978
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/1978

    DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA
    Data de Apresentação: 04/12/1978
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/12/1978 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1599, de 21 de novembro de 1978.
    Norma Derivada: LO 1599/1978
    Texto Integral