Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/1974

    DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DA FEIRA.

    Autoria: SALVADOR PIORINO
    Data de Apresentação: 16/12/1974
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/12/1974 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1419, de 17 de dezembro de 1974.
    Norma Derivada: LO 1419/1974
    Texto Integral