Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/1973

    RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE DE CLASSE.

    Autoria: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
    Data de Apresentação: 03/12/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/11/1973 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1.377, de 17 dezembro de 1973.
    Norma Derivada: LO 1377/1973
    Texto Integral