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  • Projeto de Lei Ordinária nº 84/1969

    OBRIGA O SAAE A ENCAMINHAR A CÂMARA MUNICIPAL A DEMONSTRAÇÃO DE DESPESA PARA ELEVAÇÃO DA TAXA DE ESGOTO.

    Autoria: FRANCISCO PIORINO FILHO
    Data de Apresentação: 01/12/1969
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/12/1969 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1151, de 03 de dezembro de 1969.
    Norma Derivada: LO 1151/1969
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/1969

    REVOGA O ART. 8º DA LEI Nº 1.141, DE 15-10-1969.

    Autoria: FRANCISCO PIORINO FILHO
    Data de Apresentação: 08/12/1969
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/12/1969 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/1969

    COMPLEMENTA A LEI Nº 1.113, DE 30-06-1969.

    Autoria: FRANCISCO PIORINO FILHO
    Data de Apresentação: 09/09/1969
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/1969 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1128, de 12 de setembro de 1969.
    Norma Derivada: LO 1128/1969
    Texto Integral