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  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/1968

    COMPLEMENTA A LEI Nº 1.026 DE 24/10/68.

    Autoria: FRANCISCO PIORINO FILHO
    Data de Apresentação: 16/12/1968
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/12/1968 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1069, de 18 de Dezembro de 1968.
    Norma Derivada: LO 1069/1968
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8/1968

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL LUMINOSO GIRATÓRIO EM PORTAS DE GARAGENS E DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE MAIOR MOVIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS.

    Autoria: FRANCISCO PIORINO FILHO
    Data de Apresentação: 29/04/1968
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/04/1968 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral