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  • Projeto de Lei Ordinária nº 35/1966

    REDUZ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O IMPOSTO DO SISA.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 31/10/1966
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/10/1966 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28/1966

    RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 12/12/1966
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/10/1966 00:00:00: Proposição aprovada
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22/1966

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 21/11/1966
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/1966 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral