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  • Projeto de Lei Ordinária nº 86/1964

    CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 22/12/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/1964 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/1964

    SUPLEMENTA VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 08/12/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/12/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 751, de 10 de Dezembro de 1964.
    Norma Derivada: LO 751/1964
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10/1964

    DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DOMINGOS SÁVIO.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 01/06/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 728, de 01 de Setembro de 1964.
    Norma Derivada: LO 728/1964
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8/1964

    DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA CÔNEGO DE TOBIAS.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 25/05/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/05/1964 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3/1964

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER- VIVOS.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 17/02/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/02/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1/1964

    ELEVA O VALOR DO PRÊMIO DE QUE TRATA A LEI Nº 152, DE 5-1-1953.

    Autoria: ANÍBAL LEITE DE ABREU
    Data de Apresentação: 25/05/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/05/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 714, de 30 de Maio de 1964.
    Norma Derivada: LO 714/1964
    Texto Integral