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  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/1964

    AUTORIZA O EXECUTIVO A EXTENDER AS REDES DE ÁGUA E EXGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 05/10/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/10/1964 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/1964

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO PARA ALARGAMENTO DA RUA MAJOR JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 29/09/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/09/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 776, de 28 de Maio de 1965.
    Norma Derivada: LO 776/1965
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/1964

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA AO PROLONGAMENTO DA RUA MAJOR JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 28/09/1964
    Protocolo: 1131/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/09/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 767, de 17 de Fevereiro de 1965.
    Norma Derivada: LO 767/1965
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/1964

    REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 717/64.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 22/06/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/06/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/1964

    REGULAMENTA O HORÁRIO BANCÁRIO.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 24/08/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/08/1964 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/1964

    INSTITUI SEMANA INGLESA EM PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ATINENTES A HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.

    Autoria: JAMIL SAMAHÁ
    Data de Apresentação: 23/03/1964
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/1964 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº
    Texto Integral