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  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/1962

    CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 12/11/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/1962 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55/1962

    AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA JULGAR RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O LANÇAMENTO DA SISA.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 22/10/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/1962 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20/1962

    MODIFICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE PROPAGANDAS DIVERSAS.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 02/04/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/1962 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/1962

    RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA VILA DOS POBRES.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 19/11/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/11/1962 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/1962

    AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 22/10/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/02/1962 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 651, de 31 de outubro de 1962.
    Norma Derivada: LO 651/1962
    Texto Integral