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  • Projeto de Lei Ordinária nº 86/1956

    RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE DOS AMIGOS DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 16/12/1956
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/12/1956 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 314, de 18 de dezembro de 1956.
    Norma Derivada: LO 314/1956
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 84/1956

    CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICÍPIO.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 17/12/1956
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/12/1956 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 316, de 20 de dezembro de 1956.
    Norma Derivada: LO 316/1956
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/1956

    AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELABORADORA DOS AUTO-PROJETOS DO NOVOS CÓDIGOS TRIBUTÁRIO E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 07/05/1956
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/05/1956 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 278, de 25 de maio de 1956.
    Norma Derivada: LO 278/1956
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/1956

    DISPÕE SOBRE A VOLTA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DEPUTADO CLARO CÉSAR PARA SETE DE SETEMBRO.

    Autoria: JOSÉ PRATES DA FONSECA
    Data de Apresentação: 07/05/1956
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/05/1956 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral