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  • CRIA PRÊMIO AO ALUNO DO GINÁSIO QUE CONCLUIR O CURSO EM PRIMEIRO LUGAR

    Autoria: ÂNGELO PAZ DA SILVA
    Data de Apresentação: 30/11/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/11/1954 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 235, de 07 de dezembro de 1954.
    Norma Derivada: LO 235/1954
    Texto Integral