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  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/1954

    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000,00

    Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 29/11/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/11/1954 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 229, de 30 de novembro de 1954.
    Norma Derivada: LO 229/1954
    Texto Integral