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  • Projeto de Lei Ordinária nº 30/1953

    SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA EM FAVOR ÀS OFICINAS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 26/10/1953
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/10/1953 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 180, de 30 de outubro de 1953.
    Norma Derivada: LO 180/1953
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/1953

    DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 15/06/1953
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/06/1953 00:00:00: Proposição arquivada
    Lei nº 171, de 08 de agosto de 1953.
    Norma Derivada: LO 171/1953
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/1953

    DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM EM NOSSO MUNICÍPIO.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 15/06/1953
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/06/1953 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 168, de 01 de julho de 1953.
    Norma Derivada: LO 168/1953
    Texto Integral