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  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/1952

    DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA LOCAL.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 18/08/1952
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/08/1952 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 137, de 26 de Novembro de 1952.
    Norma Derivada: LO 137/1952
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/1952

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 18/02/1952
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/02/1952 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 99, de 25 de Abril de 1952.
    Norma Derivada: LO 99/1952
    Texto Integral