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  • Projeto de Lei Ordinária nº 9/1951

    AUTORIZA A PREFEITURA A GASTAR CR$ 100.000,00 NA RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DE RUAS DESTA CIDADE.

    Autoria: FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 11/06/1951
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/06/1951 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 72, de 02 de julho de 1951.
    Norma Derivada: LO 72/1951
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8/1951

    DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM EM NOSSO MUNICÍPIO.

    Autoria: FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 11/06/1951
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/06/1951 00:00:00: Proposição arquivada
    Projeto arquivado - At. 181 RI.
    Texto Integral