DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ARTES DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A PROPRIEDADE DO ESTADO, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) O IMÓVEL ATUALMENTE LOCADO PARA A COLÔNIA DE FÉRIAS"VALE DO PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO, PELA PREFEITURA, DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PRÓ CAMPANHA DA FANFARRA DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE PINDAMONHANGABA.
INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
DISPÕE SOBRE A VENDA AO ESTADO, PELA PREFEITURA , DO IMÓVEL LOCADO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA COLONIA DE FÉRIAS "VALE DO PARAÍBA".
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