DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICO NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES
Data de Apresentação: 24/06/2022
Protocolo: 4795/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/06/2022 00:00:00 - Comissões Permanentes - Proposição distribuída às comissões - Prazo: 13/07/2022
Deliberações em Plenário
Tramitação
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.06.2022).
Matéria incorporada em 24/06/2022 às 14h57 - proveniente do Protocolo nº 4795/2022
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