Indicação de Projeto de Lei nº 3/2022

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB, ANTENAS TRANSMISSORAS/RECEPTORAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2022

Protocolo: 1852/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 28/03/2022
  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 30/03/2022 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 242/2022/DL-eas (enviado pelo 1DOC em 30.03.2022 - Protocolo 18.896/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 28.03.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/03/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 28/03/2022 às 10h48 - proveniente do Protocolo nº 1852/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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