Projeto de Lei Ordinária nº 287/2021

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB, ANTENAS TRANSMISSORAS/RECEPTORAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 8984/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 42ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 09/06/2022 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/11/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 22.11.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/11/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 22/11/2021 às 10h56 - proveniente do Protocolo nº 8984/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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