Indicação de Projeto de Lei nº 29/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2021

Protocolo: 8142/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 37ª Sessão Ordinária, em 18/10/2021
  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2021 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 966/2021/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 20.10.2021 - Protocolo 55.241/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.10.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/10/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 18/10/2021 às 08h20 - proveniente do Protocolo nº 8142/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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