AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANO DE INCENTIVO E DESCONTOS, DENOMINADO IMPOSTO ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 04/10/2021
Protocolo: 7900/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.
Ofício de encaminhamento n° 951/2021/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 06.10.2021 - Protocolo 52.980/2021).
Aguardando expedição de Ofício.
Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 04.10.2021).
Matéria incorporada em 04/10/2021 às 11h03 - proveniente do Protocolo nº 7900/2021
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