MOÇÃO DE APOIO AO PDL N° 22/2021, EM TRÂMITE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 65.021/2020 QUE INSTITUI COBRANÇA SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: HERIVELTO VELA
Data de Apresentação: 04/10/2021
Protocolo: 7883/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
Ofício de encaminhamento n° 945/2021/DL-mms (Deputado Estadual Carlão Pignatari - enviado por email em 05.10.2021).
Cumpridas as formalidades legais.
Aguardando expedição de ofício.
Propositura encaminha para leitura no Expediente (04/10/2021).
Matéria incorporada em 04/10/2021 às 10h47 - proveniente do Protocolo nº 7883/2021
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