Projeto de Resolução nº 8/2021

REGULAMENTA A LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 5°, INCISO XXXIII, ART. 37, § 3°, INCISO II E ART. 216, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: MESA DIRETORA

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2021

Protocolo: 3918/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 18/05/2021 00:00:00
    Norma promulgada

    Resolução n° 05, de 18 de maio de 2021 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 25.05.2021, pág. 04).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de Resolução.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 17.05.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Resolução encaminhado para leitura no Expediene (Sessão Ordinária - 10.05.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/05/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 07/05/2021 às 11:31
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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