Indicação de Projeto de Lei nº 10/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O ABRIGO E ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES TRANS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2021

Protocolo: 3405/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 26/04/2021
  • 27/04/2021 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Cumpridas as formalidades legais.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 275/2021/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 27.04.2021 - Protocolo 20.221/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 26.04.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/04/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 26/04/2021 às 10:35
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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