Projeto de Lei Ordinária nº 141/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2021, À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 26/04/2021

Protocolo: 3386/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6434/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.434, de 28 de abril de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 30/04/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.434, de 28 de abril de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 30.04.2021, pag. 12).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 35/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 27.04.2021 - Protocolo 20.068/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 26.04.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/04/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 26/04/2021 às 10:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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