CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/04/2021
Protocolo: 3380/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.433, de 28 de abril de 2021.
Lei n° 6.433, de 28 de abril de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 30.04.2021, pag. 12).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 34/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 27.04.2021 - Protocolo 20.068/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 26.04.2021).
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