Indicação de Projeto de Lei nº 7/2021

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERREITORIAL URBANA PARA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O TITULAR DE SEU DOMÍNIO ÚTIL E O POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO QUE COMPROVADAMENTE FOI BENEFICIADO PELA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E RESPECTIVO RESIDUAL.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2021

Protocolo: 1800/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 11/03/2021
  • 15/03/2021 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Cumpridas as formalidades legais.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/03/2021 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 96/2021/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 15.03.2021 - Protocolo 11.642/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 12/03/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar ofício ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/03/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 11.03.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/03/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 05/03/2021 às 17:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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