DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL PARA O EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE VETOR NO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 12/02/2021
Protocolo: 1019/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.409, de 23 de fevereiro de 2021.
Lei n° 6.409, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 26.02.2021, pag. 12).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 10/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 23.02.2021 - Protocolo 7.778/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 22.02.2021).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 15.02.2021).
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