Requerimento nº 182/2021

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE ANISTIA DE JUROS, MULTAS E HONORÁRIOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU/ISS/ALVARÁS), AOS COMERCIANTES, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, PARA O ANO DE 2021.

Autoria: NORBERTO MORAES

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/01/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 186/2021-GAB. PREFEITO MUNICIPAL 19/02/2021 00:00:00
  • 26/02/2021 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Cumpridas as formalidades legais.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 22/02/2021 00:00:00
    Recebimento de Resposta

    Conhecimento ao Plenário - protocolo 1DOC - Ofício 620/2021 (Sessão Ordinária - 22.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/02/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Ofício nº 186/2021-GAB. anexado em 19/02/2021 às 08:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/01/2021 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 11/2021/DL-mms (enviado pelo 1DOC, em 27.01.2021 - Protocolo 3796 e 37/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 26/01/2021 00:00:00
    Apresentação Verbal em Sessão

    Requerimento Verbal apresentao em Sessão (25.01.2021).

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
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