RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE PINDAMONHANGABA E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONAHNAGAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES, CARLOS MOURA - MAGRÃO, GILSON NAGRIN, HERIVELTO VELA, JULINHO CAR, NORBERTO MORAES, RENATO CEBOLA
Data de Apresentação: 25/01/2021
Protocolo: 466/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).
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