Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E NOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/01/2021

Protocolo: 374/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/01/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Proposição distribuída às comissões - Prazo: 11/02/2021

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 25/01/2021
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 22/01/2021 às 14:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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