Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/01/2021

Protocolo: 254/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Proposição distribuída às comissões - Prazo: 16/06/2021

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, AFIXAREM EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E/OU EM ATENDIMENTO. (RETIRADO) Adiamento
Substitutivo nº 2 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, AFIXAREM EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E/OU EM ATENDIMENTO. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 25/01/2021
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 31/05/2021
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Substitutivo encaminhado às Comissões para parecer.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Substitutivo ao PL 46/2021 encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.05.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/05/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 2 incorporado em 27/05/2021 às 10:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/05/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Projeto de Lei adiado por 15 dias.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 17.05.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Substitutivo despacho às Comissões.

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Substitutivo ao Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/05/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado
    Substitutivo nº 1 incorporado em 03/05/2021 às 10:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 20/01/2021 às 14:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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